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Ex-sócio "laranja" não pode ser responsabilizado pelas dívidas trabalhistas

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Defesa do patrimônio - Empregado pode ser revistado em empresa, decide TRT-SP.

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Incapacidade parcial para o trabalho pode ser considerada plena quando compromete importante período da jornada

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O novo artigo 84 do Código de Processo Penal e o art. 97 da Constituição Federal

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Não cabe discutir no atual pedido de admissão validade de anterior admissão em universidade pública por transferência

A 5.ª Turma do TRF da 1.ª Região concede à esposa de militar transferido de ofício que ingresse, em sua nova sede, em outra universidade pública.

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